Foi aprovado nesta terça-feira (17), em primeira votação, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei n°144/2023, que propõe a isenção do pagamento de taxa para o sepultamento de pessoas doadoras de órgãos ou tecidos para transplante, em Indaial. 

Os hospitais e unidades básicas de saúde da cidade deverão conter em locais de fácil visualização, como entradas ou áreas de atendimento, um material informativo que aborde a isenção de taxa de sepultamento perante a doação, seja por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis.

Assim que acontecer a doação, a unidade hospitalar emitirá um atestado específico confirmando o ato. As despesas decorrentes da execução da lei ficarão por conta das dotações orçamentárias próprias.

O projeto é de autoria do vereador Roger Michel Knipers. “Doar órgãos é um ato de amor e solidariedade. Quando um transplante é bem-sucedido, uma vida é salva e com ele resgata-se também a saúde física e psicológica de toda a família envolvida com o paciente transplantado”, complementa o vereador.

De janeiro a junho de 2023, o Brasil registrou mais de 1,9 mil doadores efetivos de órgãos, o que possibilitou mais de 4,3 mil transplantes. Vale ressaltar que todo o processo de retirada e transplante de órgãos, assim como subsídio de medicamentos, é feito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).